Conforme deliberação da assembleia geral das trabalhadoras e trabalhadores técnico-istrativos em educação da UFJF e IF Sudeste MG, realizada no último dia 18, o Comando Local de Greve do SINTUFEJUF encaminhou um ofício à Fasubra solicitando a entrada com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a IN 54.
No documento, o CLG esclarece que a referida instrução normativa se trata de um mecanismo criado pelo governo para prejudicar o exercício do direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição Federal.
Confira o ofício na integra /wp-content/s/2022/04/OFICIO-38.2022.pdf
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